TCE/RN: Decisão que impediu aumento dos subsídios de vereadores em Natal é mantida pelo STJ
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Imagem: Reprodução |
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, restabeleceu os efeitos da
decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) que
determinou a suspensão do aumento dos subsídios mensais dos vereadores que integram a Câmara
Municipal de Natal.
O
Tribunal de Justiça do RN (TJRN) havia suspendido a eficácia do acórdão do TCE/RN.
Com
a decisão do STJ, a Câmara de Vereadores da capital do estado não poderá implementar
a elevação dos subsídios, adianta informação divulgada por intermédio do site oficial do TCE norte-rio-grandense.
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