Itajá: Município depositará R$ 6 mil mensalmente como contrapartida de convênio com a Copirn

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Veiculado por meio da edição do dia 27 de dezembro passado do Diário Oficial do Município de Itajá, o Decreto nº 212/2021, autoriza o repasse de cota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para aplicação no Convênio de Adesão ao Fundo Consorciado de Saúde nº 001/2020, celebrado pela administração municipal com o Consórcio Público Intermunicipal do RN (Copirn).
Legitimado com a assinatura do prefeito da cidade, Alaor Pessoa (foto), o ato autoriza a transferência mensal ao citado Consórcio da importância de R$ 6 mil durante todo o decorrer do exercício de 2022.
É explicado que o repasse - que ocorrerá sempre no dia 10 de cada mês - corresponde à contrapartida financeira do município com o objetivo de ampliar a disponibilização de consultas, sessões e exames médicos especializados gratuitos aos munícipes de Itajá.