Imagem: Ilustração |
A medida foi amparada na Portaria Interministerial nº 424, do dia 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 2017, e o anúncio da extensão da vigência dos convênios se deu por intermédio de comunicado publicado sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado do RN (veja AQUI).
Dentre os convênios divulgados estão os firmados com os municípios de Fernando Pedroza, Jucurutu, Macau, Itajá, Campo Grande, Serra do Mel, Pendências e Paraú.
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