TCE/RN: Tribunal retoma atividades e prazos processuais seguem suspensos até 20 de janeiro

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) retomou no dia 07 deste mês suas atividades normais após período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 06 deste mês, nos termos do que estabelece o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro, próxima quinta-feira, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução nº 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada.
Ainda conforme a citada Resolução, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 25 de janeiro, uma terça-feira.
O texto é encontrado na página eletrônica da instituição na rede mundial de computadores.