DPE/RN: Portaria delega novas atribuições funcionais ao Corregedor-Geral da instituição

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Através da Portaria nº 51/2022 (veja AQUI), que tem cópia publicada no exemplar desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado, o Defensor Público-Geral potiguar, bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, formalizou a delegação de algumas responsabilidades, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), ao Corregedor-Geral, bacharel Bruno Henrique Magalhães Branco (foto).
As novas competências do titular da Corregedoria-Geral da DPE norte-io-grandense incluem as atribuições para funcionar em todos os processos que versem sobre requerimentos administrativos relativos às folgas formulados pelos Defensores Públicos e servidores, salvo quando os pedidos forem de interesse do próprio Corregedor-Geral da DPE/RN; e, a atribuição para decidir sobre pedidos de revisão de negativa de atendimentos a assistidos da DPE/RN, nos moldes previstos pelo artigo 8º da Resolução nº 014/2010, do Conselho Superior da Defensoria.