Baraúna: MPF obtém condenação de grupo envolvido em esquema de desvio de recursos da educação

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna, região Oeste do RN, Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário municipal de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima.
Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos - previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967 -, adianta informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar, em Natal.
Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014.
Ela decretou então Estado de Emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa.
A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda., dos sócios Carlos André e Alef Douglas.
A ação penal tramita na Justiça Federal sob o nº 0801462-33.2019.4.05.8401 e os réus poderão responder em liberdade, já que da decisão ainda cabem recursos.
Caso seja mantida a pena, eles passarão a cumpri-la em regime inicialmente fechado.