Câmara: Comissão aprova punição para quem estimula castigo físico de crianças e adolescentes

Imagem: Ilustração

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes.
Poderá ser punida com até oito anos de reclusão a pessoa que vender, publicar, divulgar ou disponibilizar, em aplicações de internet ou qualquer outro meio de comunicação a distância, conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico do público infanto-juvenil. 

Também será punido quem agencia ou facilita, para fins de comércio, esse conteúdo, frisa informação do portal da Agência Câmara de Notícias.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação pelo plenário da Câmara.