Jucurutu: Convênio entre o DER/RN e a Prefeitura visa pavimentação do acesso à Serra de João do Vale

Imagem: Ilustração

O exemplar desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado veicula cópia do resumo do Convênio de Delegação de Competência nº 003/2021 (veja AQUI), celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) e a Prefeitura Municipal de Jucurutu.
O instrumento objetiva a delegação, pelo DER à Prefeitura, para a implantação e pavimentação do acesso à Serra de João do Vale, do trecho do entroncamento com a rodovia federal BR-226 até as comunidades existentes na referida Serra, tendo em vista ser uma via de ligação entre importantes distritos do município.
O documento estabelece mútua cooperação entre as partes, visando autorizar o município a implantar e pavimentar a referida rodovia estadual, a custo próprio e com a supervisão do 2º Distrito de Caicó, percurso com extensão de 19 quilômetros, sem ônus para o DER.
O prazo de vigência do entendimento institucional é de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, registra a publicação oficial feita nesta terça-feira.