ALRN: Comissão aprova matéria sobre atendimento em pavimento térreo de prédios públicos

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Entre as matérias relatadas e aprovadas em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), pelo sistema híbrido de deliberação, nesta quarta-feira (15), consta o Projeto de Lei nº 182/2021, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), com emendas modificativas e supressiva, encartadas pelo relator Galeno Torquato (PSD), que obriga o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos.
De acordo com o Projeto, o atendimento definido no artigo 1º da propositura é para idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, independentemente da modalidade do atendimento.
“Ainda que exista legislação obrigando a adaptação de prédios para acesso de pessoas que possuam alguma necessidade especial, sabemos que ainda não foi possível atingirmos um nível adequado para atendimento. Entendo que muitos prédios, construídos em tempos remotos, deixam de atender os requisitos exigidos, diante de barreiras intransponíveis. Entretanto, essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento sejam impedidas por conta da ausência desses acessos”, justificou, na proposição, o deputado Jacó Jácome.
A notícia é procedente da assessoria de comunicação social da ALRN, na capital potiguar.