Decreto: Ato trata do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do RN

Imagem: Ilustração

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16) veicula cópia do Decreto nº 31.196.
Assinam o ato a governadora Fátima Bezerra e a secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda.
A medida (veja AQUI) dispõe sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do RN (PPCAAM/RN), e dá outras providências.
Conforme estabelecido no Decreto, o PPCAAM/RN será coordenado pela Semjidh, por intermédio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH).