Portaria Conjunta: Feriados adiam prazos processuais no âmbito do TRE/RN

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (29).
A Portaria Conjunta nº 16/2021 transfere a data do feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para esta sexta.
Nos dias 1º e 02 de novembro, não haverá expediente no TRE/RN em virtude do feriado regimental e o do Dia de Finados, respectivamente.
Desse modo, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se completem em 29 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil subsequente, 03 de novembro, quando o expediente será retomado, descreve texto do portal virtual do órgão.