Manifestação: MPT é contra a tentativa de reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na última quarta-feira (27) manifestação oficial (veja AQUI) contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que quer reduzir a idade mínima para o trabalho de adolescentes.
A PEC nº 18/2011 e outras de teor semelhante apensadas ao texto estão na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Se aprovada, a proposta permitirá que adolescentes a partir de 14 anos possam trabalhar, em regime de tempo parcial.
Para o MPT, a PEC 18/2011 configura flagrante violação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à proteção integral garantida pela Constituição Federal aos adolescentes, registra informação da assessoria de imprensa do MPT, na capital do país.