Vale do Açu: Ação Judicial do MPRN pretende que DER/RN reforme estradas na região

Imagem: Ilustração

Foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, cuja titular é a bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER/RN) seja obrigado a, no prazo máximo de seis meses, iniciar e concluir dentro do prazo contratual, as obras destinadas à restauração total das rodovias estaduais nos trechos entre Assú e Carnaubais e entre Carnaubais e Porto do Mangue, todos na região do Vale do Açu.
A atuação do Ministério Público do RN (MPRN), por meio da referida Promotoria de Justiça, foi deflagrada após particulares formularem representação acompanhada de fotografias e abaixo assinado contendo mais de 100 assinaturas, relatando que as rodovias da região encontravam-se esburacadas.
Na ACP (veja AQUI), o MPRN, por meio da referida Promotoria de Justiça, requer ainda a sinalização horizontal e vertical, dentre outros serviços necessários para tornarem as vias completamente seguras, dentro das normas técnicas aplicáveis.
A informação é publicada por intermédio do endereço eletrônico do MPRN na internet.