ALRN: Comissão aprova atendimento no térreo para quem tem difícil locomoção no estado

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) teve na tarde desta terça-feira (26) mais uma reunião para deliberação sobre matérias sugeridas pelos deputados estaduais.
No encontro, mais uma matéria para garantir acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção a serviços.
De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), o Projeto de Lei visa obrigar o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos e privados de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, dificuldade ou restrição de locomoção quando não existiram equipamentos de acesso aos pavimentos superiores. 

A proposta garante o atendimento, independente de qual a modalidade.
Pela proposta, fica obrigado que todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento sejam disponibilizados no pavimento, independente de haver os itens no pavimento que não tem a acessibilidade garantida.
Além disso, também fica obrigado que seja disponibilizado, no mínimo, água e sanitários nestes pavimentos.
Agora, a matéria segue no trâmite no Poder Legislativo potiguar e, caso seja aprovada em plenário e sancionada, haverá 45 dias para a regulamentação da lei e entrada em vigor da norma, descreve texto da assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.