Projeto de Lei: ‘Francisco do PT’ propõe criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais

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O deputado estadual Francisco Medeiros, Francisco do PT (foto), apresentou um Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Políticas Culturais.
Conforme o texto apresentado à Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a propositura tem a finalidade de propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da Política Pública de Cultura do RN, por meio da gestão compartilhada entre o governo e a sociedade civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
O texto detalha que o Conselho Estadual de Políticas Culturais compõe-se de 30 membros titulares e igual número de suplentes, sendo dois terços da sociedade civil e um terço de representantes do Poder Público e aponta um conjunto de regras para seleção desses membros assim como as competências do Conselho.
O texto é elaborado pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.