Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável: Programa será implementado mediante chamamento público

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O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) trouxe novidades para o programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, por meio de um decreto (veja AQUI) publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
O projeto, executado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), passa a ser aplicado de forma descentralizada pelos órgãos e pelas entidades da União, do DF, dos estados e municípios.
A participação dos entes federativos no programa ocorrerá por adesão a edital de chamamento público.
De acordo com o decreto, se houver disponibilidade orçamentária, o edital de chamamento público poderá prever a doação de até o dobro da quantidade de equipamentos que integram o programa, observando os requisitos previstos na referida legislação, frisa informação da assessoria de imprensa do MMFDH, na capital federal.