ALRN: CCJ aprova proposição sobre treinamento policial para atuação com base na Lei Maria da Penha

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Com emendas aditivas, modificativas e supressivas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, por unanimidade, em reunião do grupo de trabalho realizada de forma híbrida na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 257/2021 de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).
A matéria relatada pelo deputado Hermano Morais (PSB) dispõe sobre a capacitação e o treinamento das Polícias Militar, Civil e Penal e do Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep) para atuarem nas ocorrências e medidas relacionadas à Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
“A iniciativa da deputada foi alicerçada na dura realidade dos casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no contexto doméstico, que são noticiados diariamente e obrigam o Poder Público a utilizar instrumentos legais para coibir abusos”, descreve texto produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.