Seminário: Femurn e SET/RN orientarão prefeitos sobre novos índices de participação no ICMS

Imagem: Ilustração

A Federação dos Municípios do RN (Femurn) está convidando os prefeitos para um seminário com a participação do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para discutir os novos índices de participação dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do estado.
A reunião virtual acontecerá na próxima segunda-feira (09), às 9h30.
Para receber o link de acesso os participantes devem informar seu e-mail antecipadamente através DESTE endereço eletrônico.
A Secretaria Estadual de Tributação do RN (SET/RN) publicou na última sexta-feira (30) a Portaria nº 605/2021 com os índices provisórios de participação de cada município na receita de ICMS do estado para 2022, fixando o prazo de 30 dias para que cada prefeitura analise e apresente eventual contestação, diz a assessoria de imprensa da Federação.