Tibau: Prefeitura assina acordo para regularização fundiária do assentamento São Romão

Imagem: Reprodução/Assessoria

A Prefeitura Municipal de Tibau, cidade do litoral Oeste do estado, assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do RN (Incra/RN), tendo como objetivo a execução de atividades previstas no programa Titula Brasil, cuja finalidade é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra/RN ou terras públicas federais que são passíveis de regularização fundiária.
Entre outras obrigações entabuladas no acordo, a Prefeitura criou o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será o responsável por atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiárias e apoiar o Incra/RN na organização de ações de regularização e titular em Tibau.
Já ao órgão fundiário federal coube capacitar e habilitar os integrantes do NMRF, indicar as áreas passíveis de regularização fundiária e titulação em projeto de reforma agrária ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra a serem trabalhadas, emitindo e expedindo os documentos titulatórios, bem como outras obrigações.
O Acordo contempla um projeto de assentamento de Tibau, cuja área total possui 1.547,5955 hectares, capacidade de abrigar 123 famílias, do assentamento rural São Romão (foto), salienta informação da assessoria de imprensa do Executivo municipal.