Mossoró: MPF cobra implantação de unidades de acolhimento para dependentes químicos

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou a defesa da implantação de duas Unidades de Acolhimento (UAs) para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas em Mossoró.
Desde 2017, o MPF cobra a abertura das unidades em Ação Civil Pública (ACP).
Mesmo após quase 10 anos de regulamentação, além de uma liminar e uma sentença judicial, o município ainda recorre da decisão.
Ao pedir que seja negado o recurso da Prefeitura de Mossoró, o MPF destacou que o Ministério da Saúde regulamentou a criação das UAs pelos municípios desde 2012, prevendo aporte financeiro da União para custeio mensal.
A ACP tramita sob o nº 0802184-38.2017.4.05.8401, transmite informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital do estado.