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| Imagem: Ilustração |
A averiguação foi iniciada na forma do Procedimento Preparatório nº 03.23.2304.0000078/2020-58 e a conversão se observou através da Portaria nº 1518474, do dia 11 de maio passado, assinada pela promotora de Justiça Beatriz Azevedo de Oliveira, publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.
Por meio de ofício, a fiscal da lei requisitou à Prefeitura de Jucurutu, no prazo de 15 dias, que se manifeste acerca dos fatos em apuração, esclarecendo se o estabelecimento investigado possui alvará de funcionamento, bem como que providencie vistoria por fiscal ambiental, a fim de verificar se ocorre poluição decorrente da drenagem das águas servidas utilizadas pelo empreendimento, remetendo à Promotoria o respectivo relatório.


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