Porto do Mangue: Operação do MPRN apura fraudes em contratos da Prefeitura; prefeito é afastado

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O Ministério Público do RN (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento.
O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura Municipal de Porto do Mangue, zona litorânea do Vale do Açu.
O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo (foto) e o gerente contábil do município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.
A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba.
Ao todo, nove promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.
As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020.
A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia Deus é Amor, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes.
Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos oito ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro Material de Construção Deus é amor.
As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o município de Porto do Mangue.
Além disso, o prefeito e gerente contábil de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações.
Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.
Além do afastamento de seus cargos, o prefeito e o gerente contábil foram proibidos pelo Tribunal de Justiça d RN (TJRN) de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.
Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue.
Da mesma forma, o município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.
O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.
A notícia é destacada através da página eletrônica do MPRN na internet.