Semarh: Debate público virtual acontece segunda-feira compreendendo duas regiões do RN

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), anuncia a realização de Audiência Pública videoconferência, através do link https://meet.google.com/bqc-anqf-cos, na próxima segunda-feira (07), às 9h, abrangendo a microrregião Central/Oeste, e, às 15h, a microrregião Litoral/Seridó.
O objetivo é apresentar o Anteprojeto de Lei Complementar estadual para instituir as microrregiões de águas e esgoto no RN.
A citada proposta encontra-se em consulta pública.
A proposição atende a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de maio passado.
A proposta e documentos anexos, assim como o formulário para apresentação de dúvidas, sugestões e comentários, estão disponíveis no endereço virtual http://www.semarh.rn.gov.br, transmite informação da assessoria de imprensa da pasta.