Cide-Digital: Deputado João Maia recebe acordo do G7 como apoio para o Projeto de Lei

Imagem: Reprodução/Assessoria

O Projeto de Lei nº 2.358/20, apresentado de forma pioneira em maio de 2020 pelo deputado federal João Maia (PL) - foto -, institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia - denominada de Cide-Digital - e, agora, ganha ainda mais força depois que líderes do G7 anunciaram acordo histórico para tributar gigantes multinacionais.
A decisão deve levar o Brasil a fazer o mesmo, frisa informação vinda da assessoria de imprensa do deputado.
O G7, grupo que reúne as maiores economias do mundo, fez o anúncio sábado (05).
O jornal Folha de São Paulo publicou matéria sobre o “acordo histórico” sobre tributação de empresas com foco nos gigantes da tecnologia, como Apple, Google e Facebook, assim como prevê o Projeto de Lei de João Maia.
Pela proposta do deputado João Maia, o produto da arrecadação será integralmente destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Instituído pela Lei nº 11.540/07, o FNDTC é destinado ao financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no país.
Ainda de acordo com o deputado federal João Maia, a proposição de sua autoria e em tramitação não tributa o contribuinte brasileiro, e sim, as grandes empresas de tecnologia internacionais, que cobram dos brasileiros e não pagam impostos no Brasil.