Lei: Medida versa sobre a PEPIC na instância da rede de serviços do SUS no RN

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera do estado do RN a Lei nº 10.933 que é publicada nesta sexta-feira (18).
Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, a Lei (veja AQUI) – deferida na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) – é exibida por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Ela normatizada a PEPIC, instituindo-se as diretrizes para organização de seu modelo de atuação no contexto do estado por meio das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) em todos os níveis de atenção à saúde.
As PICS devem ser incorporadas na Atenção Básica, Média e Alta Complexidades, inclusive nos Programas Nacionais de Saúde na Escola, Saúde Prisional, Saúde Mental, prioritariamente com ênfase na Atenção Básica a nas Estratégias de Saúde da Família.