Câmara dos Deputados: Proposta em tramitação torna poluição luminosa crime ambiental

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 1.400/21 torna a poluição luminosa crime ambiental, sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Crimes Ambientais.
A proposta define poluição luminosa como a degradação ambiental resultante do uso da iluminação artificial em desacordo com padrões estabelecidos, que direta ou indiretamente prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais ou econômicas; o conjunto dos seres animais e vegetais; e, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois seguirá para o plenário, destaca informação da Agência Câmara de Notícias.