Sanção: Lei cria o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da Palmeira Carnaúba no RN
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Imagem: Ilustração |
Outra
lei estadual que surgiu a partir de uma proposição formulada no plenário da
Assembleia Legislativa do RN (ALRN) pelo deputado estadual George Soares (PL),
a Lei nº 10.027 (veja AQUI) teve seu ato de sanção pelo Governo do Estado confirmado
e, nesta sexta-feira (11), é publicada no Diário Oficial do Estado.
Assinada
pela governadora Fátima Bezerra, a lei cria o Programa Estadual de Preservação
e Recuperação da Palmeira Carnaúba e de Estímulo às Atividades Produtivas dela
derivadas e proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (Copernícia Prunífera).
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