Imagem: Reprodução |
O reconhecimento foi outorgado pela Lei nº 10.928, que tem cópia publicada na edição deste sábado (12) do Diário Oficial do Estado, assinada pela governadora Fátima Bezerra.
Antes de ser contemplada com a sanção governamental, a nova lei estadual mereceu aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) por unanimidade de votos.
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