Lei: Governo do Estado formaliza revogação de reconhecimento de utilidade pública a entidade

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado do RN desfez a concessão do reconhecimento de utilidade pública que havia sido concedido em 08 de novembro de 2001, pela Lei nº 8.005, à entidade denominada Núcleo de Consultoria Institucional (NCI), com sede e foro jurídico em Natal.
A revogação integral de tal outorga se observou nesta quinta-feira (10) com a publicação, através do Diário Oficial do Estado, da Lei nº 10.922, assinada pela governadora Fátima Bezerra.