DPE/RN: Instituição garante prisão domiciliar a detento de 63 anos que perdeu a visão

Imagem: Ilustração

A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) assegurou a conversão de pena de regime fechado para regime domiciliar a um preso de 63 anos, nome não divulgado, acometido por cegueira em ambos os olhos.
A decisão foi determinada pela Vara de Execução Penal de Pau dos Ferros, Alto Oeste do estado, e tem vigor até o prazo da conversão do regime pela sentença previsto para outubro desse ano.
Com a decisão judicial, o apenado cumprirá pena em regime domiciliar com utilização de tornozeleira eletrônica até a melhora do seu quadro clínico ou até adquirir direito ao regime semiaberto, previsto para outubro de 2021.
Ao todo, salienta texto do site do órgão, o homem já cumpriu cerca de cinco anos da pena determinada em sua sentença não tendo sido registradas faltas funcionais no período.