Portaria Conjunta: Ato trata do retorno da jornada de trabalho presencial de vacinados contra a COVID-19

Imagem: Ilustração

Assinada por dois auxiliares de primeiro escalão do Governo do Estado – os secretários estaduais Cipriano Maia e Virgínia Ferreira, das pastas de Saúde Pública (Sesap) e Administração (Sead) –, a Portaria Conjunta nº 013/2021 (veja AQUI), publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado, dispõe sobre a retomada da jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados contra a COVID-19.
O artigo 1º da medida administrativa define que podem retornar à jornada de trabalho presencial os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados contra o vírus causador da pandemia global.

O artigo 2º diz que são considerados imunizados aqueles servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários que tenham tomado duas doses de imunizantes contra o patógeno.