sexta-feira, 30 de abril de 2021

Teste do Bracinho: Lei estadual que institui o exame em todo o RN teve sanção formalizada

Imagem: Ilustração
A partir desta sexta-feira (30) é obrigatória a realização do
Teste do Bracinho, que tem como finalidade aferir a pressão arterial, durante as consultas pediátricas, em todas as crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede pública de saúde no âmbito do estado do RN.
O texto acima corresponde ao artigo 1º da Lei nº 10.882 (veja AQUI), assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.
A Lei é publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, depois de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O teste para aferição da pressão arterial da criança deve ser realizado por médicos ou enfermeiros que sejam registrados no conselho de classe que regulamenta a profissão”, estabelece o parágrafo único do artigo.
A redação da Lei destaca ainda que, para a realização do Teste do Bracinho, serão utilizados os equipamentos e profissionais já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

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