Assú: Publicado Edital de Convocação que trata da composição do Comtur no período 2021-2023

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O secretário de Governo da Prefeitura Municipal do Assú, Ivan Pinheiro, assina o Edital de Convocação nº 001/2021 que tem publicidade na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município.
O documento convoca as organizações e entidades representativas da sociedade civil organizada interessada em se candidatar à representação no Conselho Municipal do Turismo (Comtur) do Assú.
Para fazer parte do colegiado é preciso atender aos seguintes critérios: atuarem na implementação da Política Municipal de Turismo, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento, em base sustentável, da atividade turística no município, de forma a garantir a preservação e a proteção do patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico do município, auxiliando na orientação, promoção do desenvolvimento do turismo e nas políticas públicas voltadas ao setor turístico do Assú, conforme a Lei Municipal nº 637, de 26 de novembro de 2018, para participarem da Reunião Ampliada, que elegerá os representantes da Sociedade Civil para comporem o Comtur no período 2021-2023.
Serão credenciadas as entidades que preencherem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de um ano; não possuírem fins lucrativos; que no âmbito do município, comprovadamente tenham suas funções ligadas ao turismo.
Compete à Reunião Ampliada eleger cinco entidades da Sociedade Civil Organizada, que possuam vínculo e interesse no desenvolvimento turístico do Assú, tendo também cada representação um titular e respectivo suplente que comporão o Comtur.
As entidades candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: ata de eleição da atual diretoria ou documento que comprove a composição da atual diretoria; CNPJ; estatuto, contrato social ou documento que comprove regulamente a existência e o funcionamento da instituição; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de um ano; indicação dos dois representantes da entidade (titular e suplente) que, caso a entidade seja eleita, comporão o Comtur.
Os documentos descritos deverão ser entregues impreterivelmente do dia 06 a 12 de maio, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esporte e Juventude, no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro.
A Reunião Ampliada está previamente definida para o dia 18 de maio, uma terça-feira, às 9h30, na sede da referida Secretaria, e cada entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado, conclui o texto do Edital de Convocação.