João Maia: Parlamentar consegue aprovação da MP que renegocia dívidas de Fundos Constitucionais

Imagem: Reprodução/Assessoria

O deputado federal João Maia (PL) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) nº 1.016/2020, que prevê a renegociação extraordinária de dívidas de empresas e pessoas físicas, que em algum momento precisaram do suporte dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO).
Entre as condições de renegociação, a MP estabelece, por exemplo, a concessão de descontos e novo prazo de pagamento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os Fundos Constitucionais acumulam cerca de R$ 9,1 bilhões em dívidas alcançadas pela MP originalmente enviada pelo Governo Federal, sendo R$ 5,2 bilhões em dívidas rurais (o correspondente a 57,6%). 
São cerca de 268 mil devedores rurais (90%) e 29,5 mil não-rurais (10%).
Também ficam suspensas as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas até o término da análise da renegociação extraordinária.
Para o deputado João Maia, “é muito importante destacar que os bancos credores estão autorizados a negociar, levando em consideração a dívida original, ou seja, sem juros, correção monetária, multas, e quaisquer outras taxas existentes. Um facilitador de negociação essencial para o devedor”.
O deputado federal João Maia - presidente do diretório estadual do PL no RN - acrescenta que “a partir da renegociação, os produtores rurais e as empresas poderão voltar a atuar no ambiente creditício, contribuindo com a geração de renda e criação de emprego, fundamentais para a retomada do crescimento do país. Continuaremos no árduo trabalho para a aprovação no Senado Federal, e sanção do Presidente da República”.