DPE/RN: Corregedora geral emite Recomendação dirigida a todos os defensores públicos

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Os defensores públicos do RN estão sendo orientados a, ao peticionar no sistema de Processamento Judicial eletrônico (PJe), por ocasião da realização de plantões cíveis, procedam, quando se tratar de demanda que verse sobre saúde pública, ao cadastramento, na condição de terceiro interessado, do órgão de atuação que irá acompanhar o processo, conforme distribuição ordenada na tabela disponibilizada pela Coordenação do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa).
A orientação está contida na Recomendação nº 013/2021 (veja AQUI), assinada pela corregedora geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), Érika Karina Patrício de Souza, veiculada na edição deste sábado (20) no Diário Oficial do Estado.