ALRN: Legislativo disponibiliza canal para pedidos de renovação de calamidade em municípios

Imagem: Ilustração

Os municípios que estão com decretos de calamidade pública devido à pandemia da COVID-19 devem ficar atentos aos prazos de vigência dos documentos.
A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) abriu canal para comunicação direta com as cidades, para que a documentação necessária seja encaminhada.

Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, esclarece informação da assessoria de imprensa da ALRN, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao endereço eletrônico secleg@al.rn.leg.br.