ALRN: CCJ aprova projeto do Coronel Azevedo para criar incentivos aos mototaxistas

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Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) - foto -, que trata deste tema.
Além disso, a proposta trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado, observa informação da assessoria de imprensa do parlamentar.
De acordo com o documento, o Governo do Estado precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção à acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.
O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e, na sequência , remetido à governadora Fátima Bezerra para ser sancionado.