ALRN: CFF aprova LOA e projeto segue para votação plenária nesta terça-feira

Imagem: Reprodução/Assessoria

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, do Governo do Estado.
O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade dentro da CFF.
Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3% de todo o orçamento previsto para investimentos.
Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto.
Além disso, Getúlio Rego também votou pela redução no limite de remanejamento proposto pelo Poder Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal.
A CFF aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha.
Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto.
Para a Educação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio.
Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão, de acordo com o relatório lido e aprovado na comissão.
Agora, a proposta seguirá para votação em plenário na sessão plenária desta terça-feira (29), adianta informação da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.