Pendências: Lei que cria Abrigo Municipal de Cães e Gatos no município é sancionada

Imagem: Ilustração

O prefeito reeleito da cidade de Pendências, no Vale do Açu, Flaudivan Martins, promulgou a Lei Municipal nº 714/2020, do dia 24 de agosto deste ano.
Aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos local.
O referido logradouro público se destina ao resgate de animais abandonados ou em estado de sofrimento, explica o texto da medida, publicada no Diário Oficial de Pendências desta quinta-feira (17).
São considerados animais em situação de sofrimento os que estiverem submetidos à dor ou a estresse físico ou mental.
Ainda conforme a Lei, as atividades que se verificarão no âmbito do Abrigo Municipal de Cães e Gatos de Pendências estão, dentre outras: resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhamento para adoção, promoção de campanhas sobre posse consciente e maus tratos com animais, etc.