quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

MPRN: Averiguação sobre possível delito de superfaturamento em Fernando Pedroza é arquivada

Imagem: Ilustração

A Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade de Angicos, setor Central do RN, anuncia publicamente a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 119.2020.000164.
A decisão é formalizada através do Aviso nº 2020/0000432395 publicado na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.
A medida administrativa é assinada pelo promotor público Augusto Carlos Rocha de Lima.
O citado Inquérito Civil foi instaurado para apurar chegada de representação anônima, que indicou que a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza teria adquirido a preços superfaturados álcool gel 70% de um litro, no contexto da pandemia de COVID-19.
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para, querendo, oferecer razões contrárias ao arquivamento ora processado.

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