sábado, 28 de novembro de 2020

MPF: Instituição obtém condenação de empresário que participou de desvio de recursos da saúde

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do empresário Agostinho Nogueira da Câmara, que terá de ressarcir os recursos federais desviados que deveriam ser destinados à compra de equipamentos de saúde para a população da cidade de Senador Elói de Souza, Agreste do RN, no ano de 2002.
Cheques destinados a essa aquisição foram emitidos irregularmente, um em nome de uma terceira empresa que nunca participou de qualquer licitação no município, outro foi sacado na boca do caixa após endosso do então prefeito, Adilson de Oliveira Pereira Bilu.
O ex-prefeito já foi condenado em primeira instância – em uma ação penal movida pelo MPF - por participação nesse desvio, cuja quantia equivalia a R$ 129 mil em valores corrigidos até 2013.
O MPF ingressou então, através do procurador da República Fernando Rocha, com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário, buscando a condenação também do empresário.
Agostinho Nogueira era o sócio de fato da Lac Med Medical e Farmacêutica Ltda., que no papel, estava em nome de laranjas.
A empresa venceu, em 2002, uma suposta licitação aberta pela Prefeitura de Senador Elói de Souza para aquisição de equipamentos hospitalares e ambulatoriais.
Um total de R$ 68 mil seria destinado a essas compras, dos R$ 157 mil totais do convênio firmado com o Ministério da Saúde - que incluíam também verbas para construção de unidades médicas, cita informação da assessoria de imprensa do MPF.

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