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| Imagem: Reprodução |
O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo
da Caixa Econômica Federal e da União a devida fiscalização das obras
realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo
banco.
Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores, adianta informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar.
Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção - dentre os que tramitam no MPF no RN - estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões em recursos públicos.
Uma recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para uma fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los, contudo nada foi feito.
Autor da ação, o procurador da República Fernando Rocha (foto) destaca que é necessário que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras – do ponto de vista quantitativo e qualitativo - com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto.
As investigações constataram que a Caixa tem descumprido reiteradamente, em suas vistorias, as disposições legais, incluindo as da Lei nº 8.666/93 - a Lei de Licitações - e da Resolução nº 1.010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores, adianta informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar.
Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção - dentre os que tramitam no MPF no RN - estão relacionados a contratos nos quais a Caixa é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões em recursos públicos.
Uma recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para uma fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los, contudo nada foi feito.
Autor da ação, o procurador da República Fernando Rocha (foto) destaca que é necessário que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras – do ponto de vista quantitativo e qualitativo - com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto.
As investigações constataram que a Caixa tem descumprido reiteradamente, em suas vistorias, as disposições legais, incluindo as da Lei nº 8.666/93 - a Lei de Licitações - e da Resolução nº 1.010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
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