Seplan: Instrução Normativa institui Manual de Encerramento do Exercício Financeiro

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Institui o Manual de Encerramento do Exercício Financeiro para a Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes do Poder Executivo do estado do RN a Instrução Normativa nº 03/2020, assinada pelo secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, publicada no exemplar desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
O citado Manual encontra-se disponível no portal virtual da Seplan, precisamente na aba Transparência > Documentos > Manual de Encerramento do Exercício Financeiro para a Direta, Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes do Poder Executivo do Estado do RN
O ato explica que a medida levou em consideração o disposto no artigo 31, do Decreto nº 30.316, de 13 deste mês, que autoriza o titular da Seplan a “editar normas complementares necessárias ao cumprimento do referido decreto, como também em atendimento às demandas de capacitação dos servidores dos órgãos e das entidades da administração pública estadual dele decorrentes”.