Jucurutu: Promotoria de Justiça prossegue investigação sobre fechamento de via rural

Imagem: Ilustração

A apuração instaurada na instância da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca com sede na cidade de Jucurutu, região do Seridó, com o objetivo de averiguar o fechamento de uma via vicinal rural na forma de Procedimento Administrativo, vai ter desdobramento, agora na condição de Inquérito Civil.
A conversão foi materializada pela Portaria nº 20/0000348326, publicada no exemplar deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo promotor de Justiça em substituição da comarca, Flávio Nunes da Silva.
O promotor público oficiou à Prefeitura de Jucurutu, requisitando que informe, no prazo de 10 dias úteis, se foi obtida alguma solução para a problemática narrada, ou seja, o fechamento de uma estrada rural.
Outro ofício foi endereçado pelo fiscal da lei jucurutuense ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), requisitando da autarquia regional que informe, em igual prazo, se a terra onde se encontra a estrada é de sua propriedade.