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| Imagem: Reprodução |
Está
sob averiguação na esfera da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau a suposta
ausência de fornecimento de exame e procedimento cirúrgico por parte do citado município
de Macau para usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e munícipes em geral.
A apuração dos fatos se dará mediante Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 2020/0000351241, do dia 06 deste mês, publicada no exemplar desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo 2º promotor público macauense, Mac Lennon Lira dos Santos Leite (foto).
O fiscal da lei orientou a reiteração de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macau, desta feita sob a forma de requisição, “para que esclareça se existem alternativas disponíveis no SUS para os exames solicitados pela paciente, efetuando-se em seguida o devido procedimento de regulação para sua realização ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de eventual ajuizamento de ação”.
A apuração dos fatos se dará mediante Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 2020/0000351241, do dia 06 deste mês, publicada no exemplar desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo 2º promotor público macauense, Mac Lennon Lira dos Santos Leite (foto).
O fiscal da lei orientou a reiteração de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macau, desta feita sob a forma de requisição, “para que esclareça se existem alternativas disponíveis no SUS para os exames solicitados pela paciente, efetuando-se em seguida o devido procedimento de regulação para sua realização ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de eventual ajuizamento de ação”.
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