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| Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
O
deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) - foto - está propondo a criação de uma Frente
Parlamentar de Apoio aos Consórcios Intermunicipais.
O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões potiguares, frisa informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática.
O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei Federal nº 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os estados, o DF e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns.
O objetivo é incentivar os gestores a se organizar em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade e eficiência do serviço público nas regiões potiguares, frisa informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
O deputado propõe que haja uma discussão ampla entre os parlamentares, Poder Público, prefeitos, associações, empresários e organizações da sociedade civil sobre a temática.
O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei Federal nº 11.107 de 2005, que elenca as normas para que a União, os estados, o DF e os municípios contratem consórcios públicos para a realização de interesses comuns.
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