Decreto: Comissão trabalhará na atualização do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN

Imagem: Ilustração

Cria a Comissão para Acompanhamento e Modificação do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do estado do RN, além de outras providências, o Decreto nº 30.083, assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, que ocupa espaço na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
O citado órgão possui a seguinte composição: dois representantes da Seap, sendo um deles designado para exercer a função de secretário da Comissão; um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed); um representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); um representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); um representante da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC); um representante da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN); um representante do Departamento de Estradas e Rodagens (DER); um representante da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); e, um representante da Secretaria Estadual de Administração (Sead).
O presidente da Comissão será designado pela chefe do Executivo potiguar.