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| Imagem: Ilustração |
“Panorama sobre Direito Imobiliário após Lei Federal
nº 13.786/2018 e Atualidades Jurisprudenciais” é o tema do e-book criado pela Comissão
de Direito Imobiliário e Condominial da OAB/RN.
Disponibilizado para download no portal virtual da Seccional Potiguar (veja AQUI), a produção foi elaborada com o intuito de esclarecer e apresentar alguns aspectos decorrentes da citada lei e as importantes alterações às Leis de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/1964) e à Lei de Loteamentos (Lei nº 6.766/1979).
Dentro de suas finalidades, a Comissão de Direito Imobiliário e Condominial, presidida por Marcílio Mesquita de Goés, tem o papel de incentivar e apoiar a advocacia Potiguar no exercício dos direitos, transmite nota do endereço eletrônico da OAB/RN.
Disponibilizado para download no portal virtual da Seccional Potiguar (veja AQUI), a produção foi elaborada com o intuito de esclarecer e apresentar alguns aspectos decorrentes da citada lei e as importantes alterações às Leis de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/1964) e à Lei de Loteamentos (Lei nº 6.766/1979).
Dentro de suas finalidades, a Comissão de Direito Imobiliário e Condominial, presidida por Marcílio Mesquita de Goés, tem o papel de incentivar e apoiar a advocacia Potiguar no exercício dos direitos, transmite nota do endereço eletrônico da OAB/RN.
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