Macau: MPRN prossegue acompanhamento de obras de reforma em praça esportiva escolar

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O 2º promotor de Justiça da comarca de Macau, bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite, converteu em Procedimento Administrativo o Inquérito Civil que foi concebido com o intuito de acompanhar a reforma no ginásio da Escola Municipal Padre João Penha Filho, na referida cidade, para o uso seguro pelos alunos.

A Portaria nº 2020/0000292941 que oficializa a conversão é publicada no exemplar desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado do RN.

Visando dar continuidade ao tema, o fiscal da lei expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Macau para, no prazo de 15 dias, apresentarem cronograma de execução de reforma no ginásio da citada unidade escolar, visando a eventual formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em igual prazo, deverá ser esclarecido quais as medidas de segurança estão sendo adotadas para, tão logo do retorno das aulas em virtude da pandemia do coronavírus, impedir a utilização pelos alunos do recinto, objetivando garantir a segurança destes, até o término das obras.

Por fim, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca judicial de Macau determinou a designação de audiência extrajudicial contando com a participação dos representantes das duas secretarias e do prefeito Túlio Lemos (foto) para oferecimento do TAC pela 2ª Promotoria, salvo se já concluída a reforma.