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| Imagem: Reprodução |
A
nova Lei de Organização Judiciária criou duas Turmas Recursais, de caráter permanente,
dando lugar às três Turmas então existentes, cita informação do portal virtual
do TJRN.
Esses
colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra
decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de
todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Agora
integrantes permanentes do colegiado, a juíza Sandra Elali foi eleita a
presidente do órgão julgador, enquanto o juiz Mádson Ottoni será responsável
por coordenar a nova Secretaria Unificada das Turmas Recursais e o juiz Ricardo
Procópio integrará a Turma de Uniformização de Jurisprudência.
A
sessão foi conduzida pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e
pela coordenadora dos Juizados Especiais, juíza Ticiana Nobre.
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